Termos de Uso

1. Quem pode usar

O serviço destina-se a instituições de ensino e às pessoas autorizadas por elas (gestores, equipe pedagógica, secretaria e responsáveis vinculados aos alunos).

O cadastro em modo trial deve ser feito por representante com poderes para contratar em nome da escola. Menores de 18 anos não devem criar conta de gestão.

2. Conta e responsabilidades

Você é responsável pela veracidade dos dados informados no cadastro, pela confidencialidade da senha e por todas as ações realizadas na sua conta.

A escola é responsável pelos dados de alunos, famílias e equipe inseridos na Plataforma, devendo possuir base legal e autorização para tratá-los, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

• Notificar-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da conta;
• Utilizar o serviço apenas para fins educacionais e administrativos legítimos;
• Não compartilhar credenciais com terceiros não autorizados.

3. Modo trial e planos

Podemos oferecer período de avaliação gratuito (trial) com funcionalidades e prazo limitados, sem garantia de disponibilidade contínua após o término.

Recursos, limites e preços de planos pagos, quando existirem, serão informados separadamente. Podemos alterar ou descontinuar funcionalidades com aviso prévio razoável, salvo urgência técnica ou legal.

4. Uso aceitável

É proibido utilizar a Plataforma para:

• Violar leis, direitos de terceiros ou estes Termos;
• Enviar conteúdo ofensivo, discriminatório, ilegal ou que viole a privacidade de menores;
• Tentar acessar áreas ou dados de outras escolas sem autorização;
• Sobrecarregar, interferir ou realizar engenharia reversa indevida do sistema;
• Usar o serviço para spam ou finalidades alheias ao contexto escolar.

5. Propriedade intelectual

A Plataforma, sua marca, layout, código e documentação são de propriedade da KonectaEdu ou de seus licenciadores. Não concedemos cessão de propriedade intelectual, apenas licença de uso limitada, revogável e não exclusiva enquanto vigente a relação contratual ou o trial.

Conteúdos enviados pela escola (textos, imagens, dados) permanecem de responsabilidade da escola, que nos concede licença para hospedar, processar e exibir esse conteúdo apenas para prestar o serviço.

6. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível e seguro, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros.

Na máxima extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de uso indevido, falhas de terceiros (internet, hospedagem) ou força maior. Nossa responsabilidade total, quando aplicável, limita-se ao valor pago pela escola nos últimos 12 meses anteriores ao evento, ou zero no período de trial gratuito.

7. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, após comunicação quando possível. A escola pode solicitar exclusão da conta; dados poderão ser retidos pelo prazo legal necessário.

8. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. A data da última versão constará no topo do documento. O uso continuado após a publicação de alterações relevantes constitui aceite, salvo quando a lei exigir novo consentimento.

9. Lei aplicável e foro

Estes Termos regem-se pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio da KonectaEdu, salvo disposição legal em contrário em relação ao consumidor.

10. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@konectaedu.com.br.